Justiça digital na América Latina: Jurisdição Especial para a Paz

Em um artigo anterior, discutimos a eficiência no mundo do Setor Público, destacando como esse conceito pode assumir diferentes formas, dependendo da instituição, do seu segmento e do público atendido. A eficiência pode se manifestar no aumento da produtividade, na celeridade e na transparência, além da redução do tempo de processamento, dos custos e do trabalho manual.

Neste artigo, vamos explorar a Justiça Digital na América Latina, com foco na otimização das instituições judiciais por meio de soluções tecnológicas. Destacamos, em especial, a aplicação de nossa solução na Jurisdição Especial para a Paz (JEP), tribunal transitório da Colômbia, criado para consolidar a paz no país.

A importância da tecnologia para a Jurisdição Especial para a Paz (JEP)

A tecnologia tem desempenhado um papel fundamental na modernização e na otimização dos sistemas judiciários. No caso da JEP, esse impacto se torna ainda mais relevante. Ela foi criada em 2017 como parte do acordo entre o governo colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), com um período de operação de no máximo 20 anos.

Sua missão é “administrar a justiça para consolidar a transição para a paz e restaurar o tecido social, garantindo os direitos das vítimas e a segurança jurídica dos que aparecem, com uma abordagem territorial, diferencial e de género”.

Dada a natureza transitória da instituição, a eficiência se torna essencial. Isso significa que seus resultados precisam ser concretos e mensuráveis, garantindo que ao fim do período legalmente determinado, sua atuação tenha sido eficaz e transparente.

Mais do que estatísticas operacionais, a JEP trabalha com objetivos estratégicos que vão além da eficiência convencional do setor público, tais como: “Satisfazer a verdade”, “Promover a reconciliação” e “Engajar diversos atores”.

Ao contrário de outras instituições judiciais, que seguem padrões estabelecidos de desempenho, a JEP requer uma análise contextualizada e adaptada à sua missão. No entanto, mesmo com essa particularidade, há diretrizes claras que norteiam sua atuação, como “investigar, julgar e sancionar os crimes mais graves” e “resolver os casos dentro de um prazo razoável.”

O compromisso com a transparência e dados acessíveis da JEP

Além da gestão eficiente dos indicadores, a JEP tem um compromisso contínuo com a transparência perante a sociedade. Para cumprir esse objetivo, a instituição publica periodicamente um informativo detalhado, oferecendo visibilidade de suas atividades judiciais e de sua presença territorial.

Os indicadores apresentados nesses informativos são obtidos por meio da nossa solução tecnológica, que possibilita uma análise mais precisa e confiável da atuação da JEP.

Para isso, dividimos os indicadores entre aqueles voltados a volume e quantidade, e os de natureza qualitativa. Nos indicadores de volume, que fornecem uma visão da abrangência e do alcance da instituição, destacamos:

• Quantidade de novos processos abertos e volume de consultas no portal externo: indicadores que refletem o reconhecimento e a abrangência do trabalho da JEP.
• Número de resoluções e normas sancionadas pelo Governo Federal, Arquivo Geral da Nação e a própria JEP, que o sistema de gestão processual deve incorporar para garantir respaldo jurídico às suas ações.
• Quantidade de notificações eletrônicas emitidas via integração com a entidade certificadora GSE: um indicador que mostra o volume de comunicações formais enviadas às partes e interessados envolvidos nos processos.
• Interações entre a Magistratura e a Unidade de Investigação e Acusação (UIA): destacando o fluxo de comunicações entre os responsáveis por julgar e aqueles que investigam as condutas dos agentes submetidos à jurisdição.

Já os indicadores qualitativos se aproximam de métricas mais amplas de justiça, como celeridade e produtividade. Entre eles, destacam-se:

• Índice de atendimento à demanda (IAD): mede a capacidade de um tribunal de lidar com a entrada de novos processos e resolver um número proporcional deles.
• Taxa de congestionamento: relaciona o número de processos encerrados com os pendentes, indicando o grau de eficiência na resolução dos casos em andamento.
• Percentual de processos movimentados em menos de 100 dias: avalia a velocidade dos ritos processuais.
• Duração do processo desde a distribuição até o julgamento e a baixa definitiva: um indicador crucial para a análise de celeridade processual.

No entanto, é fundamental ressaltar que em uma instituição tão nova, mas ao mesmo tempo tão complexa quanto a JEP, a leitura isolada desses indicadores não oferece um diagnóstico completo. Vale lembrar que seu objeto é amplo e intrincado, nada menos que uma guerra que durou mais de 50 anos.

Além disso, a JEP optou por um enfoque bastante diferente daquele utilizado em jurisdições ordinárias. Ao invés de uma tramitação individual, os principais casos são avaliados em uma perspectiva mais ampla.

O objetivo é revelar os padrões mais amplos de macrocriminalidade, e não em atos individuais ou isolados. Esta estratégia culminou com a criação dos chamados “macrocasos”, processos grandes e complexos que individualmente ultrapassam a marca de 100 mil páginas cada um.

Por isso seus indicadores precisam ser relativizados em relação à missão da instituição, além de contrastados com dados operacionais e analisados por especialistas que compreendem o contexto e os desafios específicos da JEP.

Resultados e Reconhecimento

Em 2023, fizemos uma análise abrangente dos resultados alcançados pela JEP até então. Um dos aspectos mais notáveis foi o reconhecimento público da legitimidade da instituição.

Durante dois anos consecutivos, a JEP figurou entre as cinco instituições mais confiáveis da Colômbia. Acadêmicos e a mídia se destacaram como seus principais defensores, o que reflete a relevância da JEP como um pilar fundamental na busca pela justiça, reconciliação e construção da paz no país.

Esse reconhecimento é, sem dúvida, um indicador intangível de grande valor e reforça a importância de uma abordagem eficiente e sensível ao contexto na administração de justiça. Assim, a aplicação de nossas soluções na JEP vai além de otimizar processos: trata-se de contribuir para um legado de paz e justiça.

Conclusão

A experiência da JEP demonstra como a eficiência em instituições de justiça vai além de números e estatísticas, exigindo uma análise contextual que respeite a missão e os valores de cada organização. Nossa abordagem na Softplan é sempre personalizada, adaptando as soluções às necessidades e particularidades de cada instituição. Sabemos que não existe uma receita pronta para alcançar a eficiência no setor público; ela deve ser construída com base em indicadores sólidos, mas também com sensibilidade ao propósito único de cada entidade.

Esse artigo foi escrito em colaboração com Tiago Melo.